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INDICAÇÃO Nº ____/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, solicite junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a implementação do Programa “Calçada Acessível" nos bairros do município de Macaé.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo promover a adequação e padronização das calçadas nos bairros de Macaé, para garantir a acessibilidade e segurança de todos os cidadãos, em especial:
Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, Idosos, Gestantes
Pessoas com transtorno do espectro autista, Crianças, População em geral
O programa “Calçada Acessível” deve contemplar as seguintes melhorias:
Nivelamento adequado das calçadas, eliminando obstáculos e desníveis;
Construção de rampas de acesso em conformidade com as normas técnicas da ABNT;
Padronização da largura mínima das calçadas para garantir uma circulação segura;
Manutenção periódica para evitar buracos, rachaduras e demais problemas estruturais;
Rebaixamento adequado das guias nas esquinas e faixas de pedestres;
Remoção de obstáculos que impedem a livre circulação;
A implementação dessas melhorias está em conformidade com:
Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), NBR 9050 da ABNT
Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012)
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Além disso, o programa deve prever:
Orientação técnica para adequação das calçadas existentes
Fiscalização efetiva para garantir o cumprimento das normas determinadas
Estabelecimento de prazos para adequação de calçadas irregulares
A adequação das calçadas é fundamental para garantir o direito constitucional de ir e vir, promovendo uma cidade mais inclusiva e acessível a todos os cidadãos. Um ambiente urbano bem planejado e estruturado contribui significativamente para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do município.
Vale ressaltar que calçadas acessíveis não beneficiam apenas pessoas com deficiência, mas toda a população, incluindo idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade temporariamente reduzida, representando um importante avanço na mobilidade urbana e na inclusão social.
Sala das sessões ___ de janeiro de 2025
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora
Por: R.O
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