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materia nº 349/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 349 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um sistema de cadastro e monitoramento em tempo real dos vendedores ambulantes que atuam no município, que possua uma plataforma online ou aplicativo móvel para que os vendedores realizem o cadastro mesmo durante as fiscalizações...
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Resposta Anexada — oficio 4828/2025
2025-04-01 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 622/2025
2025-04-01 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO __ 2025



                                    

                    A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um sistema de cadastro e monitoramento em tempo real dos vendedores ambulantes que atuam no município que possua uma plataforma online ou aplicativo móvel para que os vendedores realizem o cadastro, solicitem licenças e acompanhem o andamento de seus pedidos e que seja integrado a um banco de dados centralizado, contendo informações sobre os vendedores, locais de atuação, produtos comercializados, horários e validade das licenças que disponibilize ferramentas de georreferenciamento, permitindo identificar as áreas onde há maior ou menor concentração de ambulantes. Inclua ainda uma funcionalidade de emissão de licenças digitais, reduzindo burocracias e promovendo a modernização da gestão pública e ofereça um módulo de fiscalização em tempo real, que permita aos agentes municipais verificar a regularidade dos vendedores por meio de QR Codes, registros ou outros mecanismos.



Justificativa: 

Considerando a importância de organizar o comércio de vendedores ambulantes nas praias de Macaé com uma abordagem estruturada que contemple tanto o ordenamento público quanto a valorização do trabalho informal, especialmente em áreas de grande circulação como as praias, eventos e espaços públicos, faz-se necessária a implementação de um sistema eficiente e inovador que promova a formalização, organização e monitoramento da atividade de vendedores ambulantes em tempo real.   



Sala das Sessões,   de janeiro de 2025.









LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS

Vereadora 



                                











Elaborado Por: R.O





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