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materia nº 354/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 354 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal de Educação a criação e implementação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) em todas as escolas municipais, equipadas com materiais pedagógicos específicos e profissionais qualificados para atender às necessidades educacionais dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Resposta Anexada — oficio 8110/2025
2025-04-08 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 737/2025
2025-04-08 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

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texto original #

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INDICAÇÃO __ 2025



                                    

                      A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as 

normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal de Educação a criação e implementação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) em todas as escolas municipais, equipadas com materiais pedagógicos específicos e profissionais qualificados para atender às necessidades educacionais dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).



Justificativa:  

A presente Indicação se justifica pela necessidade de garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes, em especial aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criação de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas municipais é uma medida fundamental para oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com TEA, promovendo seu desenvolvimento integral e sua inclusão no ambiente escolar.





               

Sala das Sessões,      de janeiro de 2025.











LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS

Vereadora 



                                



Elaborado Por: R.O





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