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INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aquisição e implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos com deficiência física em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Justificativa:
A presente Indicação fundamenta-se na importância de garantir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes, inclusive aqueles com deficiência física. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura o direito à educação inclusiva, que pressupõe a oferta de condições adequadas de aprendizagem para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais.
Sala das Sessões, de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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