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materia nº 360/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 360 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que os recursos recebidos pelo FUNDEB não sejam utilizados somente para pagamento da folha dos servidores da educação, ficando o poder público municipal responsável pela retenção de parte dos recursos citados para que seja pago a cada final de ano um abono a todos os servidores da rede municipal de ensino.
native_id26061

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-08 Resposta Anexada — oficio oficio 1137/2025
2025-02-25 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 148/2025
2025-02-25 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal 
que os recursos recebidos pelo FUNDEB não sejam utilizados somente para 
pagamento da folha dos servidores da educação, ficando o poder público municipal 
responsável pela retenção de parte dos recursos citados para que seja pago a cada 
final de ano um abono a todos os servidores da rede municipal de ensino. 
Justificativa: 
Atender as demandas dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação.
Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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