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materia nº 404/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 404 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a regulamentação através de projeto de Lei o Centro de Formação Carolina Garcia, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no sentido de atender as demandas de formação dos profissionais da educação.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 298/2025
2025-03-12 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, a regulamentação através de
projeto de Lei o Centro de Formação Carolina Garcia, considerando a Lei de Diretrizes 
e Bases da Educação Nacional (LDB), no sentido de atender as demandas de formação 
dos profissionais da educação. 
Justificativa:
Regulamentar através de Lei o Centro de Formação Carolina Garcia. 
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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