br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 407/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 407 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a regulamentação através de projeto de Lei o Pré-Vestibular Social tornando-o programa.
native_id26110

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 332/2025
2025-03-18 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, a regulamentação através de 
projeto de Lei o Pré-Vestibular Social tornando-o programa. 
Justificativa:
Regulamentar através de Lei o projeto Pré-Vestibular Social.
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

open original →