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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo para
criação da Casa da Mulher Macaense, um abrigo que ofereça proteção e atendimento
integral a mulheres em situação de violência doméstica e familiar de gênero que
estejam em risco iminente de morte, acompanhadas ou não de seus filhos com idade
baixo de 18 anos.
Justificativa:
Garantir a integridade física e psicológica da vítima, além de oferecer apoio para que
ela reestruture sua vida.
Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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