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PROJETO DE LEI Nº L-008/2025
Vereadora autora: Manu Rezende
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM INOVADOR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Macaé o Programa Jovem Inovador, com o objetivo de promover a inovação, o empreendedorismo e a capacitação tecnológica entre jovens de 15 a 29 anos.
Art. 2º São objetivos do Programa Jovem Inovador:
I - Estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios locais, com impacto social, ambiental e econômico;
II - Promover a inclusão digital e o acesso a tecnologias emergentes;
III - Incentivar a criação de startups e projetos empreendedores liderados por jovens;
IV - Fomentar parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para a realização de oficinas, hackathons, mentorias e competições tecnológicas;
V - Criar um ambiente favorável à inovação e à criatividade para a juventude.
Art. 3º O Programa Jovem Inovador será desenvolvido por meio das seguintes ações:
I - Criação de laboratórios de inovação municipal (Lab Inova Jovem), equipados com tecnologias como impressoras 3D, kits de robótica, computadores de alta performance e softwares de desenvolvimento;
II - Realização de cursos e oficinas gratuitas em áreas como programação, design, marketing digital, inteligência artificial, blockchain e empreendedorismo;
III - Estabelecimento de um programa de mentorias com profissionais de destaque nas áreas de inovação e negócios;
IV - Lançamento de editais anuais para financiar projetos inovadores desenvolvidos por jovens;
V - Organização de feiras, exposições e mostras voltadas à divulgação dos projetos dos participantes.
Art. 4º Poderão participar do Programa jovens residentes no município que estejam matriculados em instituições de ensino ou sejam egressos de programas de formação profissional.
Art. 5º A execução do Programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, em parceria com outras secretarias, entidades públicas e privadas.
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2025.
MANU REZENDE
Vereador-autor
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