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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-01-17
EmentaINSTITUI O PROGRAMA JOVEM INOVADOR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26161

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Veto Mantido — —
2025-07-10 Veto Tramitando — —
2025-07-10 Publicado — —
2025-06-26 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Of. Digital 1905/2025
2025-06-25 Proposição Aprovada — —
2025-06-04 Primeira Discussão — —
2025-05-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T10:54:26.505082-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº L-008/2025 



Vereadora autora: Manu Rezende



INSTITUI O PROGRAMA JOVEM INOVADOR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 

DELIBERA:



Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Macaé o Programa Jovem Inovador, com o objetivo de promover a inovação, o empreendedorismo e a capacitação tecnológica entre jovens de 15 a 29 anos.



Art. 2º São objetivos do Programa Jovem Inovador:

I - Estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios locais, com impacto social, ambiental e econômico;

II - Promover a inclusão digital e o acesso a tecnologias emergentes;

III - Incentivar a criação de startups e projetos empreendedores liderados por jovens;

IV - Fomentar parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para a realização de oficinas, hackathons, mentorias e competições tecnológicas;

V - Criar um ambiente favorável à inovação e à criatividade para a juventude.



Art. 3º	O Programa Jovem Inovador será desenvolvido por meio das seguintes ações:

I - Criação de laboratórios de inovação municipal (Lab Inova Jovem), equipados com tecnologias como impressoras 3D, kits de robótica, computadores de alta performance e softwares de desenvolvimento;

II - Realização de cursos e oficinas gratuitas em áreas como programação, design, marketing digital, inteligência artificial, blockchain e empreendedorismo;

III - Estabelecimento de um programa de mentorias com profissionais de destaque nas áreas de inovação e negócios;

IV - Lançamento de editais anuais para financiar projetos inovadores desenvolvidos por jovens;

V - Organização de feiras, exposições e mostras voltadas à divulgação dos projetos dos participantes.



Art. 4º	Poderão participar do Programa jovens residentes no município que estejam matriculados em instituições de ensino ou sejam egressos de programas de formação profissional.



Art. 5º A execução do Programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, em parceria com outras secretarias, entidades públicas e privadas.



Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2025.







MANU REZENDE

Vereador-autor

	

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