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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa relatório com informações detalhadas sobre o andamento da do Programa de Residência Médica no Municipio de Macaé, as seguintes informações:
Dados gerais a partir do Decreto 016/2014
1 – Numero de vagas oferecidas e histórico de vagas na linha do tempo a partir do Decreto;
2 - Áreas de especialização atuais oferecidas e histórico de oferta de especialidades na linha do tempo a partir do Decreto.
Preceptores e Acadêmicos
1 – Lista de Preceptores atuais e suas respectivas áreas de especialização;
2 – Numero de acadêmicos atuais participantes e projeções futuras;
3 – Critérios de seleção e considerações técnicas.
4 – Informações atualizadas dos Convênios celebrados com universidades e Instituições de qualificação técnica;
Campus de Residência
1 – Localização dos Campis e projeção de avanços para novos campis;
2 – Infraestrutura disponível com avaliação técnica estrutural;
3 – Recursos oferecidos e projeções futuras a novas demandas.
JUSTIFICATIVA:
A partir de informações do programa, avançar em sua análise é essencial para garantir a transparência e a prestação de contas ao cidadãos. O programa de residência médica afeta diretamente a saúde pública e a formação de profissionais da saúde, tornando relevante para o interesse público.
Conhecer a gestão, infraestrutura e recursos disponíveis, avaliar os resultados e o impacto do programa na saúde pública e exercer o direito de acesso à informação publica, como direito do cidadão, contribuem para uma participação construtiva.
O presente requerimento tem como objetivo compreender as dimensões na rede pública da saúde frente a Residência Médica, bem como as estratégias que estão sendo adotadas. As informações solicitadas são imprescindíveis para que este Poder Legislativo possa acompanhar, avaliar e se necessário propor medidas que ampliem ou melhorem os resultados propostos no Programa de Residência Médica neste município.
Sala das Sessões, de janeiro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora
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