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materia nº 36/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-01-17
EmentaREQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa relatório com informações detalhadas sobre o andamento da do Programa de Residência Médica no Municipio de Macaé, as seguintes informações:
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — Proposição arquivada a pedido do autor.

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REQUERIMENTO Nº     /2025



                    A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa relatório com informações detalhadas sobre o andamento da do Programa de Residência Médica no Municipio de Macaé, as seguintes informações:





Dados gerais a partir do Decreto 016/2014



1 – Numero de vagas oferecidas e histórico de vagas na linha do tempo a partir do Decreto;

2 - Áreas de especialização atuais oferecidas e histórico de oferta de especialidades na linha do tempo a partir do Decreto.



Preceptores e Acadêmicos 



1 – Lista de Preceptores atuais e suas respectivas áreas de especialização;

2 – Numero de acadêmicos atuais participantes e projeções futuras;

3 – Critérios de seleção e considerações técnicas.

4 – Informações atualizadas dos Convênios celebrados com universidades e Instituições de qualificação técnica;



Campus de Residência



1 – Localização dos Campis e projeção de avanços para novos campis;

2 – Infraestrutura disponível com avaliação técnica estrutural;

3 – Recursos oferecidos e projeções futuras a novas demandas.







JUSTIFICATIVA:  





A partir de informações do programa, avançar em sua análise é essencial para garantir a transparência e a prestação de contas ao cidadãos. O programa de residência médica afeta diretamente a saúde pública e a formação de profissionais da saúde, tornando relevante para o interesse público. 



Conhecer a gestão, infraestrutura e recursos disponíveis, avaliar os resultados e o impacto do programa na saúde pública e exercer o direito de acesso à informação publica, como direito do cidadão, contribuem para uma participação construtiva.







O presente requerimento tem como objetivo compreender as dimensões na rede pública da saúde frente a Residência Médica, bem como as estratégias que estão sendo adotadas. As informações solicitadas são imprescindíveis para que este Poder Legislativo possa acompanhar, avaliar e se necessário propor medidas que ampliem ou melhorem os resultados propostos no Programa de Residência Médica neste município.











  

Sala das Sessões,  de janeiro de 2025.











Dra Mayara Rezende





Vereadora





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