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materia nº 41/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaREQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos responsável pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) que forneça à Câmara Municipal um levantamento detalhado sobre a Quantidade total de carteiras CIPTEA emitidas no município, Número de carteiras emitidas por ano desde a implantação da lei (se disponível).
native_id26206

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Resposta Anexada — —
2025-04-08 Aguardando Resposta — —
2025-04-08 Proposição Aprovada — —
2025-03-25 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T11:35:27.974127-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de 
observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição 
de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
responsável pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) que forneça à Câmara 
Municipal um levantamento detalhado sobre a Quantidade total de 
carteiras CIPTEA emitidas no município, Número de carteiras 
emitidas por ano desde a implantação da lei (se disponível).
Justificativa:
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista (CIPTEA) é um documento fundamental para garantir os 
direitos das pessoas com TEA, facilitando o acesso a serviços públicos 
e privados. Ao solicitar um levantamento detalhado sobre a emissão 
das carteiras no município, esta vereadora busca avaliar a eficácia do 
programa, identificar possíveis gargalos e propor melhorias e garantir 
a equidade no acesso ao documento.
 
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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