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INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia, promova a criação e implementação de um Portal da Transparência específico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência (PCD) e Síndrome de Down (T21). Este portal deverá disponibilizar informações claras, atualizadas e acessíveis sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura, tais como:
Dados estatísticos: Apresentação de dados estatísticos sobre a população com TEA, PCD e T21 no município, bem como sobre o acesso aos serviços públicos, laudos emitidos, fila de espera de diagnósticos e terapias.
Atendimento: Informações sobre os serviços de saúde, assistência social, educação e outros disponíveis para pessoas com TEA, PCD e T21, incluindo horários de atendimento.
Laudos: Possibilidade de consulta online aos laudos médicos, diagnósticos e outros documentos relacionados ao atendimento.
Encaminhamentos: Informações sobre os processos de encaminhamento para serviços especializados e acompanhamento dos mesmos.
Programas e projetos: Divulgação de programas e projetos específicos para pessoas com TEA, PCD e T21, incluindo informações sobre inscrições e requisitos.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade de garantir a transparência e a acessibilidade às informações sobre os serviços públicos destinados às pessoas com TEA, PCD e T21. A criação de um Portal da Transparência específico para este público contribuirá para melhoria da gestão pública, fortalecimento da participação social, combate a burocracia e transparência.
Sala das Sessões,17 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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