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REQUERIMENTO Nº_____/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência
para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da
Indicação Nº 386/2024, referente à isenção de IPTU para pessoas portadoras de
moléstias para que inclua o TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA no rol de doenças
para serem contemplados.
Justificativas: Essa alteração irá beneficiar muitas famílias, uma vez que alcança o
proprietário contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que
comprovadamente possuam o TEA.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2025.
VEREADOR - AUTOR
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