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materia nº 663/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 663 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaIndica que, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Subsecretaria de Turismo e Ciências e Tecnologia, promova a elaboração e divulgação de um Guia Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência, com o objetivo de mapear e divulgar locais e serviços públicos e privados que ofereçam recursos e adaptações para atender às necessidades específicas desse público.
native_id26399

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-01 Resposta Anexada — oficio 12122/2025
2025-05-07 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1138/2025
2025-05-07 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de 
observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias 
Municipais de Assistência Social, Subsecretaria de Turismo e Ciências e 
Tecnologia, promova a elaboração e divulgação de um Guia Municipal 
de Acessibilidade para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e com deficiência, com o objetivo de mapear e divulgar locais e 
serviços públicos e privados que ofereçam recursos e adaptações para 
atender às necessidades específicas desse público.
Justificativa: 
A presente Indicação se justifica pela necessidade de promover a inclusão 
social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
município. A elaboração de um Guia Municipal de Acessibilidade é 
fundamental para garantir que essas pessoas e suas famílias tenham 
acesso a informações claras e precisas sobre os recursos disponíveis na 
cidade, facilitando sua participação em atividades sociais e culturais e 
promovendo sua autonomia. 
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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