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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de
observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias
Municipais de Assistência Social, Subsecretaria de Turismo e Ciências e
Tecnologia, promova a elaboração e divulgação de um Guia Municipal
de Acessibilidade para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e com deficiência, com o objetivo de mapear e divulgar locais e
serviços públicos e privados que ofereçam recursos e adaptações para
atender às necessidades específicas desse público.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade de promover a inclusão
social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
município. A elaboração de um Guia Municipal de Acessibilidade é
fundamental para garantir que essas pessoas e suas famílias tenham
acesso a informações claras e precisas sobre os recursos disponíveis na
cidade, facilitando sua participação em atividades sociais e culturais e
promovendo sua autonomia.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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