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materia nº 667/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 667 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo de impacto orçamentário-financeiro para aumento do valor do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Cartão Educação), instituído pela Lei Municipal nº 4968/2022.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Resposta Anexada — oficio 7398/2025
2025-04-01 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 624/2025
2025-04-01 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo de 
impacto orçamentário-financeiro para aumento do valor do Programa Auxílio Material 
Didático e Uniforme Escolar (Cartão Educação), instituído pela Lei Municipal nº 
4968/2022. 
Justificativa: 
Fomentar o comércio local, além de atender melhor as demandas de material 
didático e uniforme escolar dos alunos da rede municipal de ensino. 
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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