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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora, na forma parágrafo único do artigo 175-A do Regimento
Interno, a criação e vigência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com
Deficiência na Câmara Municipal de Macaé.
Justificativa
A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência é uma medida
indispensável para fortalecer a atuação desta Casa Legislativa na proteção e promoção
dos direitos das pessoas com deficiência. Trata-se de uma iniciativa que visa consolidar
um espaço de debate, proposição e fiscalização de políticas públicas voltadas à inclusão
e acessibilidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2025.
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