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materia nº 51/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma parágrafo único do artigo 175-A do Regimento Interno, a criação e vigência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Macaé.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Ofício Encaminhado à Presidência — —
2025-02-19 Proposição Aprovada — —
2025-02-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-19T11:44:10.423401-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora, na forma parágrafo único do artigo 175-A do Regimento
Interno, a criação e vigência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com
Deficiência na Câmara Municipal de Macaé.
Justificativa
A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência é uma medida
indispensável para fortalecer a atuação desta Casa Legislativa na proteção e promoção
dos direitos das pessoas com deficiência. Trata-se de uma iniciativa que visa consolidar
um espaço de debate, proposição e fiscalização de políticas públicas voltadas à inclusão
e acessibilidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2025.

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