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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaDenomina a Escola Municipal de Educação Infantil que está sendo construída no bairro Bosque Azul como “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de Siqueira Salles”.
native_id26420

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Publicado — —
2025-04-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 976/2025
2025-04-29 Proposição Aprovada — —
2025-04-15 Primeira Discussão — —
2025-04-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-02-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:12:43.717449-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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TN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4 » PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM NºC0S /2025
Macaé, À 2%, de janeiro de 2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Ao encaminhar o presente Projeto de Lei e submetê-lo à apreciação dos Senhores Edis,
tenho a grata satisfação de estar contribuindo com a organização da denominação dos próprios
municipais ao mesmo tempo em que se rende homenagem à pessoa de relevante expressão no
município, observados os princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade.
Trata-se de Projeto de Lei que denomina escola em fase de construção no bairro
Bosque Azul, prestando homenagem à professora Maria Helena de Siqueira Salles, figura
marcante da história de Macaé.
A homenageada era natural de Cambuci (RJ), tendo se mudado para Macaé, onde
residiu até o fim de sua vida. Cursou Pedagogia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Macaé (Fafima), e realizou pós-graduação em Filosofia pela Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ). Obstinada, dedicou mais de 40 anos de sua vida a esse município, com
grandes contribuições no âmbito da educação e também como vereadora. Em sua caminhada,
desenvolveu diversos projetos inovadores no âmbito da política e da educação, com foco no
social, tendo sempre o compromisso de educar e de elevar o nível de escolaridade da
população, priorizando a inclusão dos menos favorecidos socialmente e dos portadores de
necessidades especiais, lutando pela inserção de muitos jovens e adultos no mercado de
trabalho, contribuindo para melhoria da qualidade de vida da população.
Dessa forma, diante da relevância dos serviços prestados pela Senhora Maria Helena
de Siqueira Salles à nossa cidade, da sua proeminência enquanto cidadã e, notadamente, por
ter sido educadora, entende-se ser conveniente, oportuno e honroso que a Escola Municipal de
Educação Infantil que está sendo construída no bairro Bosque Azul seja denominada “Escola
Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de Siqueira Salles”.
Por esses motivos, acredita-se que a proposta será bem recebida por essa Emérita Casa
e contará com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação unânime dos Nobres
Representantes dessa Augusta Casa Legislativa.
Com meus protestos de elevada estima e cónsideração, subscrevo-me.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
AO MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA
PALÁCIO NATÁLIO SALVADOR ANTUNES
ROD. CHRISTINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, KM 3,5
VIRGEM SANTA - MACAÉ — RJ
TA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é : PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 905 /2025
Denomina a Escola Municipal de Educação
Infantil que está sendo construída no bairro
Bosque Azul como “Escola Municipal de
Educação Infantil Professora Maria Helena de
Siqueira Salles”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria
Helena de Siqueira Salles, a Escola Municipal de Educação Infantil que está sendo construída
no bairro Bosque Azul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, j 2 de janeiro de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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