br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 694/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 694 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaLimpeza, Capina, Drenagem, Remoção de Lixo e Resíduos de Terreno Baldio na Rua dos Rouxinóis no Novo Horizonte.
native_id26436

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Resposta Anexada — oficio 5333/2025
2025-04-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 792/2025
2025-04-09 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1






























O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, inclusive pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, a vistoria e intimação do proprietário do terreno baldio situado na Rua dos Rouxinóis (entre o nº 14 e o nº 44), Novo Horizonte, para que este promova a capina, limpeza, drenagem e remoção de lixo do local, devido ao acúmulo de entulho, lixo, água parada com foco de mosquitos e mato alto no referido terreno, pondo em risco a saúde e a higiene dos moradores da vizinhança, sem prejuízo de, independentemente de eventuais penalidades em caso de descumprimento pelo mesmo, que o órgão competente da Administração o faça e cobre do proprietário em seguida, tudo nos termos dos artigos 105 e 106 e 110, 111 e 112 da Lei Complementar nº 251/16 (Código Municipal de Atividades Econômicas e Posturas).  

Justificativa: Evitar a propagação de doenças causadas pelo acúmulo de água, lixo e proliferação de mosquitos e alagamentos e nos termos dos artigos 105 e 106 e 110, 111 e 112 da Lei Complementar nº 251/16 (Código Municipal de Atividades Econômicas e Posturas). 



                                     Sala das Sessões, 21 de Janeiro de 2025.

open original →