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materia nº 712/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 712 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, para que seja realizado um estudo proporcionando a todo servidor do município de Macaé, que em caso de afastamento por doença, tenha a garantia da integralidade do salário sem perdas dos seus adicionais.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Resposta Anexada — oficio 13807/2025
2025-04-16 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 902/2025
2025-04-16 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, para que seja realizado um estudo 
proporcionando a todo servidor do município de Macaé, que em caso de afastamento 
por doença, tenha a garantia da integralidade do salário sem perdas dos seus 
adicionais. 
Justificativa: 
Garantir que todo servidor receba o seu salário integralmente quando houver
necessidade de afastamento por questões médicas. 
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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