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materia nº 52/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaREQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, informe a esta casa legislativa quais as medidas foram tomadas sobre o Posto top 7 no centro de Macaé atendendo a Lei 3426/2010 que versa sobre a conservação de espaços que podem trazer danos a sociedade.
native_id26463

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Resposta Anexada — —
2025-05-20 Resposta Anexada — —
2025-04-08 Aguardando Resposta — —
2025-04-08 Proposição Aprovada — —
2025-03-26 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T11:35:27.993211-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de 
correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, informe a esta casa legislativa
quais as medidas foram tomadas sobre o Posto top 7 no centro de 
Macaé atendendo a Lei 3426/2010 que versa sobre a conservação de 
espaços que podem trazer danos a sociedade.
Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos 
Vereadora
JUSTIFICATIVA:
 A utilização de um posto de gasolina abandonado por moradores 
de rua representa um grave problema para a cidade, gerando riscos à 
saúde pública, à segurança e à estética urbana. A presença de pessoas 
em situação de rua em locais abandonados pode atrair vetores de 
doenças, gerar focos de incêndio e aumentar a criminalidade na região.
 
Elaborado Por: R.O

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