texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de
correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, solicitando à Secretaria
Municipal da Mulher (ou Secretaria responsável pela área de segurança
da mulher) que forneça à Câmara Municipal um levantamento
detalhado sobre os indicadores de violência contra a mulher no
município, incluindo as seguintes informações:
1. Número total de atendimentos realizados em serviços
especializados de atendimento à mulher nos últimos 4 anos;
2. Desagregação dos atendimentos por tipo de violência (física,
psicológica, sexual, patrimonial);
3. Perfil das mulheres atendidas (faixa etária, raça, escolaridade);
4. Taxa de homicídios de mulheres nos últimos 4 anos;
5. Taxa de ocorrências de violência doméstica registrada pelas forças
policiais nos últimos 4 anos;
6. Tempo médio de atendimento às mulheres que procuram os
serviços especializados;
7. Percentual de casos de violência doméstica que resultaram em
medidas protetivas;
8. Percentual de casos de violência sexual que resultaram em denúncia
formal;
9. Resultados de pesquisas de satisfação das mulheres com os serviços
de atendimento;
10. Identificação de pontos fortes e fracos dos serviços;
11. Descrição das políticas públicas e programas implementados
para prevenir e combater a violência contra a mulher;
12. Avaliação da eficácia dessas ações;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Justificativa:
A violência contra a mulher é um problema grave e complexo que
exige ações efetivas para sua prevenção e combate. A coleta e análise
de dados sobre a violência contra a mulher são essenciais para
monitorar a situação, avaliar o impacto das políticas públicas e
identificar áreas que necessitam de maior atenção.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora-Autora
Elaborado Por: R.O
open original →