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materia nº 55/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaRequer à Secretaria Municipal da Mulher (ou Secretaria responsável pela área de segurança da mulher) que forneça à Câmara Municipal um levantamento detalhado sobre os indicadores de violência contra a mulher no município.
native_id26486

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Resposta Anexada — —
2025-04-11 Aguardando Resposta — —
2025-04-09 Proposição Aprovada — —
2025-04-01 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-09T11:29:37.437198-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
 
 
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de 
correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, solicitando à Secretaria 
Municipal da Mulher (ou Secretaria responsável pela área de segurança 
da mulher) que forneça à Câmara Municipal um levantamento 
detalhado sobre os indicadores de violência contra a mulher no 
município, incluindo as seguintes informações:
1. Número total de atendimentos realizados em serviços 
especializados de atendimento à mulher nos últimos 4 anos;
2. Desagregação dos atendimentos por tipo de violência (física, 
psicológica, sexual, patrimonial);
3. Perfil das mulheres atendidas (faixa etária, raça, escolaridade);
4. Taxa de homicídios de mulheres nos últimos 4 anos;
5. Taxa de ocorrências de violência doméstica registrada pelas forças 
policiais nos últimos 4 anos;
6. Tempo médio de atendimento às mulheres que procuram os 
serviços especializados;
7. Percentual de casos de violência doméstica que resultaram em 
medidas protetivas;
8. Percentual de casos de violência sexual que resultaram em denúncia 
formal;
9. Resultados de pesquisas de satisfação das mulheres com os serviços 
de atendimento;
10. Identificação de pontos fortes e fracos dos serviços;
11. Descrição das políticas públicas e programas implementados 
para prevenir e combater a violência contra a mulher;
12. Avaliação da eficácia dessas ações;
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Justificativa:
 A violência contra a mulher é um problema grave e complexo que 
exige ações efetivas para sua prevenção e combate. A coleta e análise 
de dados sobre a violência contra a mulher são essenciais para 
monitorar a situação, avaliar o impacto das políticas públicas e 
identificar áreas que necessitam de maior atenção.
 
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora-Autora
Elaborado Por: R.O

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