texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado
aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange a
regulamentação da Lei Ordinária nº 5.153/2023, que dispõe sobre financiamento e
aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica pelos servidores públicos
do Município de Macaé.
Justificativa:
Requerer informações, considerando ser matéria de grande relevância para os
servidores municipais.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
open original →