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materia nº 57/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaREQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange a regulamentação da Lei Ordinária nº 5.153/2023, que dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica pelos servidores públicos do Município de Macaé.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Resposta Anexada — —
2025-05-07 Aguardando Resposta — —
2025-05-07 Proposição Aprovada — —
2025-05-06 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T10:44:50.082146-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
REQUERIMENTO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie 
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado 
aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange a 
regulamentação da Lei Ordinária nº 5.153/2023, que dispõe sobre financiamento e 
aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica pelos servidores públicos 
do Município de Macaé. 
Justificativa: 
Requerer informações, considerando ser matéria de grande relevância para os 
servidores municipais. 
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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