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INDICAÇÃO Nº____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a inclusão do campo raça em todos os prontuários da Rede Municipal de Saúde, visando corroborar com dados estatísticos estratégicos no desenvolvimento de politicas de saúde no Município.
Justificativa:
Esta indicação tem por finalidade orientar a implementação da PNSIPN - Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, gerando informações que contribuam para a operacionalização da política, considerando as especificidades e necessidades regionais.
Sala de Sessões, de janeiro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
Telefone/ Fax: (22) 2772 – 4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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