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materia nº 845/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 845 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaIndica por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a viabilidade da contratação de profissionais de saúde por pessoa jurídica (PJ) para atuarem na rede municipal, priorizando a contratação de profissionais da área de saúde mental, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços especializados na saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-20 Resposta Anexada — oficio 611/2026
2025-06-03 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1662/2025
2025-06-03 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-06-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, seja realizada com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de 
Licitações), a viabilidade da contratação de profissionais de 
saúde por pessoa jurídica (PJ) para atuarem na rede municipal, 
priorizando a contratação de profissionais da área de saúde 
mental, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços 
especializados na saúde.
Justificativa: 
 A presente Indicação visa aprimorar a gestão dos recursos 
humanos na área da saúde, buscando maior flexibilidade e agilidade 
na contratação de profissionais especializados. A contratação de 
profissionais de saúde por pessoa jurídica (PJ), quando realizada de 
forma transparente e eficiente para trazer diversos benefícios.
Sala das Sessões, 25 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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