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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de
Obras, Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana, implante Faixa de
Acessibilidade (Macaé sem Barreiras) uma rota de acesso livre para
pessoas com mobilidade reduzida. A padronização das rampas de
acesso em todo o município, priorizando as áreas com maior fluxo de
pedestres, como centros comerciais, escolas, praças hospitais e pontos
de ônibus.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade de garantir
a acessibilidade e a segurança de todos os cidadãos, em especial das
pessoas com mobilidade reduzida. A implantação de faixas de
pedestres adequadas e de rampas de acesso em conformidade com
as normas técnicas
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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