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materia nº 886/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 886 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a implantação de Programa para famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas pelo poder público municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-06 Resposta Anexada — oficio 8986/2025
2025-08-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2369/2025
2025-08-19 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder 
Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a 
implantação de Programa para famílias de baixa renda, destinado à construção 
gratuita de calçadas pelo poder público municipal. 
Justificativa: 
A gestão pública, em todos os níveis de atuação, encontra grandes 
desafios para assistir a população de maneira satisfatória. Talvez a maior barreira a se 
apresentar, ainda seja a questão habitacional.
Apesar de necessidades primárias como saúde e educação, quando 
estabelecemos contato com cidadãos de classes menos privilegiadas, temos a grande 
certeza que os maiores sonhos e desejos, ainda se referem à moradia.
A casa própria não é apenas um teto. É o conforto de um lar, o endereço 
de uma família, e acima de tudo representa dignidade.
Nossa cidade vem observando durante diversas administrações, o 
surgimento de bairros com casas populares e loteamentos para famílias de baixa 
renda. Nesses casos, muitas famílias foram beneficiadas, porém, originou-se outra 
questão bastante delicada, o excesso de obras inacabadas.
A população carente, mesmo com casa própria, não apresenta 
condições mínimas para uma reforma ou ampliação. E diante de suas necessidades, 
interrompem as obras, frequentemente, nem mesmo concluindo uma simples calçada.
A administração municipal poderia contribuir parcialmente para a 
resolução da questão, através da construção de calçadas para famílias carentes. 
Devemos observar que o fato não atinge apenas a família moradora, 
mas toda a população. Pode-se destacar, desde o risco de acidentes de pedestres, até 
o fator estético que reflete em todo o município. 
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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