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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a
implantação de Programa para famílias de baixa renda, destinado à construção
gratuita de calçadas pelo poder público municipal.
Justificativa:
A gestão pública, em todos os níveis de atuação, encontra grandes
desafios para assistir a população de maneira satisfatória. Talvez a maior barreira a se
apresentar, ainda seja a questão habitacional.
Apesar de necessidades primárias como saúde e educação, quando
estabelecemos contato com cidadãos de classes menos privilegiadas, temos a grande
certeza que os maiores sonhos e desejos, ainda se referem à moradia.
A casa própria não é apenas um teto. É o conforto de um lar, o endereço
de uma família, e acima de tudo representa dignidade.
Nossa cidade vem observando durante diversas administrações, o
surgimento de bairros com casas populares e loteamentos para famílias de baixa
renda. Nesses casos, muitas famílias foram beneficiadas, porém, originou-se outra
questão bastante delicada, o excesso de obras inacabadas.
A população carente, mesmo com casa própria, não apresenta
condições mínimas para uma reforma ou ampliação. E diante de suas necessidades,
interrompem as obras, frequentemente, nem mesmo concluindo uma simples calçada.
A administração municipal poderia contribuir parcialmente para a
resolução da questão, através da construção de calçadas para famílias carentes.
Devemos observar que o fato não atinge apenas a família moradora,
mas toda a população. Pode-se destacar, desde o risco de acidentes de pedestres, até
o fator estético que reflete em todo o município.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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