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materia nº 59/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que forneça à Câmara Municipal informações detalhadas sobre a aplicação da Lei nº 2.606/05 (Lei do Programa Nova Vida).
native_id26665

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-20 Resposta Anexada — —
2025-04-16 Aguardando Resposta — —
2025-04-15 Proposição Aprovada — —
2025-04-02 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T12:06:40.789548-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de 
correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, solicitando à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social que forneça à Câmara Municipal 
informações detalhadas sobre a aplicação da Lei nº 2.606/05 
(Lei do Programa Nova Vida), que dispõe sobre o incentivo à 
profissionalização para posterior inserção no mercado de trabalho 
formal, incluindo:
Número total de inscritos no programa desde sua criação;
Número de jovens e adolescentes atualmente participantes do 
programa;
Número de jovens e adolescentes que já participaram do programa e 
foram inseridos no mercado de trabalho formal.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos 
Vereadora- Autora
JUSTIFICATIVA:
 A Lei nº 2.606/05 (Lei do Programa Nova Vida) representa um 
importante instrumento para a promoção da profissionalização e inserção de 
jovens no mercado de trabalho formal no município. O acompanhamento da 
aplicação dessa lei e a avaliação dos resultados do programa são 
fundamentais para garantir que ele cumpra seus objetivos e atenda às 
necessidades da população.

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