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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de
correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, solicitando à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social que forneça à Câmara Municipal
informações detalhadas sobre a aplicação da Lei nº 2.606/05
(Lei do Programa Nova Vida), que dispõe sobre o incentivo à
profissionalização para posterior inserção no mercado de trabalho
formal, incluindo:
Número total de inscritos no programa desde sua criação;
Número de jovens e adolescentes atualmente participantes do
programa;
Número de jovens e adolescentes que já participaram do programa e
foram inseridos no mercado de trabalho formal.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
JUSTIFICATIVA:
A Lei nº 2.606/05 (Lei do Programa Nova Vida) representa um
importante instrumento para a promoção da profissionalização e inserção de
jovens no mercado de trabalho formal no município. O acompanhamento da
aplicação dessa lei e a avaliação dos resultados do programa são
fundamentais para garantir que ele cumpra seus objetivos e atenda às
necessidades da população.
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