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materia nº 62/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaRequer um levantamento detalhado sobre a fiscalização de Casas de repouso e instituições de longa permanência para idosos no município.
native_id26757

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Aguardando Resposta — —
2025-04-29 Proposição Aprovada — —
2025-04-15 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:20:02.992554-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Requerimento Nº /2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de 
correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão 
competente da Administração Pública forneça à Câmara Municipal um 
levantamento detalhado sobre a fiscalização de casas de 
repouso e instituições de longa permanência para idosos no 
município, incluindo as seguintes informações:
1. Relação das casas de repouso e instituições de longa permanência 
para idosos cadastradas no município e a capacidade total de 
atendimento com taxa de ocupação média das instituições.
2. Qual o órgão responsável pela fiscalização dessas instituições;
3. Estabelecimentos fiscalizados nos últimos 12 meses;
4. Quais os critérios utilizados para a escolha das instituições a serem 
fiscalizadas;
5. Qual a periodicidade das fiscalizações;
6. Quais os tipos de irregularidades mais comuns encontrados nas 
fiscalizações;
7. Número de idosos atendidos atualmente;
8. Canal de denúncias para a população denunciar irregularidades nas 
instituições;
9. Procedimentos adotados para apuração das denúncias;
10. Tempo médio de resposta às denúncias.
Justificativa:
 As casas de repouso e instituições de longa permanência para 
idosos desempenham um papel fundamental na vida de muitos idosos 
e de suas famílias. A garantia de que esses estabelecimentos ofereçam 
cuidados adequados e um ambiente seguro é de suma importância 
para a qualidade de vida dessa população. 
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora-Autora
Elaborado Por: R.O

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