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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, em parceria com os órgãos estaduais
competentes, implemente um Plano de Despoluição do Canal
Campos-Macaé, com o objetivo de eliminar o despejo de esgoto in
natura, promover a recuperação ambiental e garantir a qualidade da
água do canal.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela grave situação de
poluição do Canal Campos-Macaé, decorrente do despejo irregular
de esgoto, que compromete a saúde pública, o meio ambiente e a
qualidade de vida da população. A despoluição do canal é
fundamental para a preservação do meio ambiente.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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