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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —

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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 
 Vereador Autor: Alan Mansur Pereira
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA
MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO 
TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA: 
Sobre a inclusão no calendário oficial de eventos permanentes do Município de 
Macaé, a Cavalgada Macaense e dá outras providências.
Art. 1º Fica determinada a inclusão da Cavalgada Macaense no calendário oficial 
de eventos permanentes no município de Macaé/RJ.
Art. 2º A data da Cavalgada, dar-se-á, anualmente, sempre no 3º (terceiro)
sábado do mês de setembro.
Art. 3º A Cavalgada será promovida pela Associação de Desenvolvimento 
Solidário Cavalgada Macaense. 
Art. 4º Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e 
instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais ou, ainda, quaisquer 
dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento. 
Parágrafo único: O descumprimento das regras impostas no “caput” deste artigo 
implicará no impedimento do início da cavalgada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2025.
ALAN MANSUR PEREIRA
Vereador - autor
JUSTIFICATIVA
Cavalgada é realizada por um grupo, sendo ela uma manifestação cultural em 
forma de passeio, podendo ser praticada por homens, mulheres, jovens, crianças e, até 
mesmo, idosos, ou seja, ela acolhe a todos sem distinção. Assim, o presente Projeto de 
Lei visa, sobretudo, manifestar o respeito e incentivar esta atividade apreciada por 
muitos. Em nosso município existem diversos grupos praticantes de cavalgada, que 
periodicamente se reúnem em eventos locais para praticarem a modalidade e 
confraternizar. Cabe ressaltar que todas as normas e condutas de bons tratos aos 
animais devem ser respeitadas, sendo a tradição da cavalgada a demonstração de amor, 
zelo e respeito aos animais. Além disso, esta atividade movimenta a economia local e se 
traduz como uma genuína manifestação cultural para nossa cidade.

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