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materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOCIAL MUSICA E CIDADANIA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26769

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —
2025-08-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-08-05 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº L-024/2025



Vereadora Autora: Dra Mayara Rezende



DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOCIAL MUSICA E CIDADANIA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  MACAÉ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais

DELIBERA:





Art. 1º - Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, à ASSOCIAÇÃO SOCIAL MUSICA E CIDADANIA MACAÉ.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário.







Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2025.









Dra Mayara Rezende 

Vereadora



JUSTIFICATIVA



A Associação Social Música e Cidadania, ao promover a inclusão social por meio da música e da cultura, demonstra sua utilidade pública e seu impacto positivo na comunidade. Ao promover o ensino musical gratuito e atividades socioeducativas, contribui para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, oferecendo-lhes oportunidades de aprendizado, cultura e lazer. Além disso, a associação promove a inclusão social e o fortalecimento da autoestima dos participantes,combatendo a violência e a exclusão social.



A atuação da Associação Social Música e Cidadania está alinhada com os princípios e diretrizes da política municipal de assistência social, que visam garantir o acesso aos direitos sociais e o desenvolvimento de ações de prevenção e proteção social. Ao receber o título de utilidade pública, a associação poderá fortalecer sua atuação e ampliar o alcance de seus projetos, beneficiando um número ainda maior de pessoas em Macaé.



É importante ressaltar que a concessão do título de utilidade pública é um reconhecimento do poder público ao trabalho realizado pela associação e um incentivo para que ela continue a desenvolver suas atividades em prol da comunidade.



Por todo o exposto apresentamos este projeto, com o objetivo de declarar como de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Social Música e Cidadania, e para tanto, contamos com o acolhimento dos nobres pares desta Casa Legislativa.



Dra Mayara Rezende 

Vereadora

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