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PROJETO DE LEI Nº L-024/2025
Vereadora Autora: Dra Mayara Rezende
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOCIAL MUSICA E CIDADANIA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais
DELIBERA:
Art. 1º - Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, à ASSOCIAÇÃO SOCIAL MUSICA E CIDADANIA MACAÉ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A Associação Social Música e Cidadania, ao promover a inclusão social por meio da música e da cultura, demonstra sua utilidade pública e seu impacto positivo na comunidade. Ao promover o ensino musical gratuito e atividades socioeducativas, contribui para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, oferecendo-lhes oportunidades de aprendizado, cultura e lazer. Além disso, a associação promove a inclusão social e o fortalecimento da autoestima dos participantes,combatendo a violência e a exclusão social.
A atuação da Associação Social Música e Cidadania está alinhada com os princípios e diretrizes da política municipal de assistência social, que visam garantir o acesso aos direitos sociais e o desenvolvimento de ações de prevenção e proteção social. Ao receber o título de utilidade pública, a associação poderá fortalecer sua atuação e ampliar o alcance de seus projetos, beneficiando um número ainda maior de pessoas em Macaé.
É importante ressaltar que a concessão do título de utilidade pública é um reconhecimento do poder público ao trabalho realizado pela associação e um incentivo para que ela continue a desenvolver suas atividades em prol da comunidade.
Por todo o exposto apresentamos este projeto, com o objetivo de declarar como de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Social Música e Cidadania, e para tanto, contamos com o acolhimento dos nobres pares desta Casa Legislativa.
Dra Mayara Rezende
Vereadora
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