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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de
Saúde, Assistência Social e Educação, implemente um programa
municipal de conscientização sobre os cuidados com os idosos,
a ser realizado anualmente no mês de outubro, com o objetivo de
prevenir e combater o abandono e a negligência contra a pessoa
idosa.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade de promover
a conscientização da sociedade sobre a importância de cuidar dos
idosos, garantindo seus direitos e promovendo o envelhecimento
saudável e digno. O abandono e a negligência contra a pessoa idosa
são crimes previstos em lei e causam graves danos físicos, psicológicos
e sociais às vítimas.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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