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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, em parceria com os órgãos estaduais e
federais competentes, realize estudos técnicos e promova a
implantação e construção de sistemas de Emissários Submarinos
nas praias de Macaé para o tratamento e disposição final dos efluentes
sanitários visando, a melhoria da qualidade da água, a proteção da
fauna e flora marinha, a valorização do turismo e a melhoria da saúde
pública.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade de solucionar
o problema da poluição das águas costeiras de Macaé, causada em
grande parte pelo lançamento inadequado de efluentes domésticos e
industriais. A implantação de emissários submarinos, aliada a um
sistema de tratamento de esgoto eficiente, representa uma solução
técnica e ambientalmente adequada para a despoluição das praias e a
proteção do ecossistema marinho.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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