br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 1046/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1046 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaIndica que a implantação e construção de sistemas de Emissários Submarinos nas praias de Macaé para o tratamento e disposição final dos efluentes sanitários.
native_id26805

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-25 Resposta Anexada — oficio 7062/2025
2025-06-25 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1937/2025
2025-06-25 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
 
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal que, em parceria com os órgãos estaduais e 
federais competentes, realize estudos técnicos e promova a 
implantação e construção de sistemas de Emissários Submarinos 
nas praias de Macaé para o tratamento e disposição final dos efluentes 
sanitários visando, a melhoria da qualidade da água, a proteção da 
fauna e flora marinha, a valorização do turismo e a melhoria da saúde 
pública.
Justificativa: 
 A presente Indicação se justifica pela necessidade de solucionar 
o problema da poluição das águas costeiras de Macaé, causada em 
grande parte pelo lançamento inadequado de efluentes domésticos e 
industriais. A implantação de emissários submarinos, aliada a um 
sistema de tratamento de esgoto eficiente, representa uma solução 
técnica e ambientalmente adequada para a despoluição das praias e a 
proteção do ecossistema marinho.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

open original →