br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 1047/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1047 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaINDICA a implantação de um Programa sobre a política de prevenção à violência contra os Educadores Públicos no Município de Macaé.
native_id26806

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1941/2025
2025-06-25 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, a implantação de um Programa 
sobre a política de prevenção à violência contra os Educadores Públicos no 
Município de Macaé. 
Justificativa: 
A situação dos educadores em nosso país está ficando cada vez mais 
delicada quando o assunto é segurança e tranquilidade, para exercer sua profissão. O 
tema da violência nas escolas vem ganhando maior relevância em um contexto em 
que, como ocorre na sociedade brasileira, a violência fora ou no entorno das escolas 
cresce de forma significativa.
Com efeito, pesquisas sobre a violência nas escolas realizadas nos 
últimos dez anos têm sido perpassadas por dois debates recorrentes. Por um lado, um 
debate explícito acerca da definição da violência: o que pode e deve ser considerado 
um ato de violência e, consequentemente, dos esquemas explicativos a serem 
priorizados: é a violência um fenômeno macrossocial, cujas raízes se encontram no 
sistema, ou um fenômeno microssocial, ligado às interações e práticas adotadas na 
própria escola?
O cenário que se cria é de escolas em que as relações sociais nem 
sempre são amistosas e harmônicas, e alunos seus familiares e professores não se 
unem em torno de objetivos comuns. Ao contrário, a convivência na escola pode ser 
marcada por agressividade e violência, muitas vezes naturalizadas e banalizadas, 
comprometendo a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e das relações 
entre as escolas, às famílias dos alunos e a comunidade como um todo.
Diante dessa situação delicada acima relatada, indico o programa sobre 
a política de prevenção à violência contra os educadores, com palestras sobre a 
violência nas escolas, debates com os pais de alunos para uma maior interação, 
eventos com participação da comunidade abordando o assunto.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

open original →