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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, a implantação de um Programa
sobre a política de prevenção à violência contra os Educadores Públicos no
Município de Macaé.
Justificativa:
A situação dos educadores em nosso país está ficando cada vez mais
delicada quando o assunto é segurança e tranquilidade, para exercer sua profissão. O
tema da violência nas escolas vem ganhando maior relevância em um contexto em
que, como ocorre na sociedade brasileira, a violência fora ou no entorno das escolas
cresce de forma significativa.
Com efeito, pesquisas sobre a violência nas escolas realizadas nos
últimos dez anos têm sido perpassadas por dois debates recorrentes. Por um lado, um
debate explícito acerca da definição da violência: o que pode e deve ser considerado
um ato de violência e, consequentemente, dos esquemas explicativos a serem
priorizados: é a violência um fenômeno macrossocial, cujas raízes se encontram no
sistema, ou um fenômeno microssocial, ligado às interações e práticas adotadas na
própria escola?
O cenário que se cria é de escolas em que as relações sociais nem
sempre são amistosas e harmônicas, e alunos seus familiares e professores não se
unem em torno de objetivos comuns. Ao contrário, a convivência na escola pode ser
marcada por agressividade e violência, muitas vezes naturalizadas e banalizadas,
comprometendo a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e das relações
entre as escolas, às famílias dos alunos e a comunidade como um todo.
Diante dessa situação delicada acima relatada, indico o programa sobre
a política de prevenção à violência contra os educadores, com palestras sobre a
violência nas escolas, debates com os pais de alunos para uma maior interação,
eventos com participação da comunidade abordando o assunto.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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