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materia nº 1081/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1081 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaINDICA que seja enviado a esta casa legislativa Projeto que versa sobre a alteração da Lei nº 269/2017 que dispõe sobre gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de Macaé, estabelecendo a regulamentação da gratificação dos Diretores e Adjuntos, no caso portadores de duas matrículas.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-25 Resposta Anexada — oficio 6971/2025
2025-06-25 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1943/2025
2025-06-25 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, que seja enviado a esta casa 
legislativa Projeto que versa sobre a alteração da Lei nº 269/2017 que dispõe sobre 
gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de Macaé, estabelecendo a 
regulamentação da gratificação dos Diretores e Adjuntos, no caso portadores de duas 
matrículas.
Justificativa: 
Regulamentar a alteração da Lei 269/2017, considerando a necessidade de 
atualização da referida Lei. 
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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