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materia nº 1141/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1141 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaINDICA criar a Feira do Microempresário Individual, destinada somente aos optantes pelo MEI.
native_id26911

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Resposta Anexada — oficio 9759/2025
2025-09-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2786/2025
2025-09-10 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal, através dos órgãos competentes da administração, criar a Feira do 
Microempresário Individual, destinada somente aos optantes pelo MEI, que 
tem como objetivo fomentar uma geração de oportunidades para os 
empresários optantes pelo MEI em nosso município.
Justificativa: 
Essa solicitação tem como objetivo fomentar uma geração de oportunidades 
para os empresários optantes pelo MEI em nosso município, projetando-os de 
acordo com as condições econômicas da categoria, visto que feiras maiores e abertas 
a empresários de maiores portes dificultam o poder de negociação do 
Microempresário Individual.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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