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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, a criação de um Programa de
Profissionalização e Regulamentação de Cuidadores, incluindo idosos, crianças e
deficientes.
Justificativa:
A população brasileira está envelhecendo e necessitando cada vez mais de
cuidados. Diante disso, cresce exponencialmente a importância do cuidador de
idoso, profissional com a atribuição de auxiliar o idoso no desempenho das
atividades do quotidiano.
O Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social deram
início a um programa nacional de formação de cuidadores, antecipando que a
demanda por esses profissionais deverá sofrer forte incremento nos próximos anos e
que, para acompanhá-la adequadamente, é necessário investir na formação de
trabalhadores, de maneira a capacitá-los adequadamente ao tipo de trabalho que
enfrentarão.
Por isso, a exemplo de algumas cidades, como nossa vizinha Americana,
seria de grande valia a implantação de um Programa Municipal de Profissionalização
e Regulamentação de Cuidadores, incluindo idosos, crianças e deficientes.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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