br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 1147/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1147 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaINDICA a criação de um Programa de Profissionalização e Regulamentação de Cuidadores, incluindo idosos, crianças e deficientes.
native_id26917

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Resposta Anexada — oficio 11476/2025
2025-09-17 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2950/2025
2025-09-17 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, a criação de um Programa de 
Profissionalização e Regulamentação de Cuidadores, incluindo idosos, crianças e 
deficientes.
Justificativa: 
A população brasileira está envelhecendo e necessitando cada vez mais de 
cuidados. Diante disso, cresce exponencialmente a importância do cuidador de 
idoso, profissional com a atribuição de auxiliar o idoso no desempenho das 
atividades do quotidiano. 
O Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social deram 
início a um programa nacional de formação de cuidadores, antecipando que a 
demanda por esses profissionais deverá sofrer forte incremento nos próximos anos e 
que, para acompanhá-la adequadamente, é necessário investir na formação de 
trabalhadores, de maneira a capacitá-los adequadamente ao tipo de trabalho que 
enfrentarão.
Por isso, a exemplo de algumas cidades, como nossa vizinha Americana, 
seria de grande valia a implantação de um Programa Municipal de Profissionalização 
e Regulamentação de Cuidadores, incluindo idosos, crianças e deficientes. 
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

open original →