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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, a realização de companhas
educativas nas empresas instaladas no Município sobre os efeitos nocivos provocados
pela utilização de materiais derivados do amianto.
Justificativa:
O amianto é uma fibra mineral natural, de alta resistência mecânica e
térmica que, pelo excelente conjunto positivo de propriedades físico-químicas
(durabilidade, flexibilidade, boa qualidade isolante, incombustibilidade, resistência a
ataques de ácidos e bactérias, etc.), tem sido amplamente utilizado na indústria.
Porém, essa excelente matéria-prima, encontrada abundantemente na
natureza, é comprovadamente cancerígena. Esse fato levou diversos países da
Europa a proibirem o seu uso. Outros países do primeiro mundo aumentaram o
controle, minimizando ao extremo a utilização do amianto.
No Brasil, o amianto é utilizado em milhares de produtos,
especialmente destinados à construção civil. Essa utilização indiscriminada expõe
nossos trabalhadores a sérios riscos, sem o mínimo de proteção e orientação.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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