br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 1150/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1150 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a realização de companhas educativas nas empresas instaladas no Município sobre os efeitos nocivos provocados pela utilização de materiais derivados do amianto.
native_id26920

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2945/2025
2025-09-17 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, a realização de companhas 
educativas nas empresas instaladas no Município sobre os efeitos nocivos provocados 
pela utilização de materiais derivados do amianto. 
Justificativa: 
O amianto é uma fibra mineral natural, de alta resistência mecânica e 
térmica que, pelo excelente conjunto positivo de propriedades físico-químicas 
(durabilidade, flexibilidade, boa qualidade isolante, incombustibilidade, resistência a 
ataques de ácidos e bactérias, etc.), tem sido amplamente utilizado na indústria.
Porém, essa excelente matéria-prima, encontrada abundantemente na 
natureza, é comprovadamente cancerígena. Esse fato levou diversos países da 
Europa a proibirem o seu uso. Outros países do primeiro mundo aumentaram o 
controle, minimizando ao extremo a utilização do amianto.
No Brasil, o amianto é utilizado em milhares de produtos, 
especialmente destinados à construção civil. Essa utilização indiscriminada expõe 
nossos trabalhadores a sérios riscos, sem o mínimo de proteção e orientação.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

open original →