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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaAUTORIZA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATÍMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26922

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Proposição Arquivada por Duplicidade — Arquivada por duplicidade com o PLL n026/2025. (comprovante em documento anexo)

Documents (1)

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