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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, a análise e possibilidade da
formação de uma equipe de trabalho objetivando o levantamento de dados e ações
em face da informalidade no Município de Macaé, para que seja elaborado um
programa completo para reduzi-las.
Justificativa:
Quantos são os trabalhadores informais, quais as principais atividades, locais de
trabalho, dentre outros dados, assim como a elaboração de um programa completo
para reduzir a informalidade por meio de medidas que incluem, por exemplo:
facilidade para formalizar o negócio, menos tributos, organização do espaço público,
acesso a crédito e capacitação aos empreendedores são necessários para maior
desenvolvimento de nosso Município.
Também medidas como criação de programa de desburocratização, incentivo a
incubação de empresas e instalações de empreendimentos populares são algumas
alternativas que devem ser estudadas.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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