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materia nº 32/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaInstitui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito Municipal e dá outras providências.
native_id26951

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Veto Mantido — —
2025-06-11 Veto Tramitando — —
2025-06-10 Publicado — —
2025-05-21 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1370/2025
2025-05-21 Proposição Aprovada — —
2025-05-14 Primeira Discussão — —
2025-03-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-26 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-21T12:11:14.843994-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
PROJETO DE LEI Nº /2025 
Institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no 
âmbito Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta" a ser desenvolvida nos 
meses de abril e maio de cada ano. 
Art. 2º - A Ação Cultural de que trata o artigo anterior, tem o objetivo de 
incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na 
valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo. 
Art. 3º - Poderão participar da Ação Cultural Jovem Poeta, crianças e jovens 
residentes no âmbito do Município de Macaé.
Art. 4º - Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão julgadora, 
serão incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser 
impresso.
Art. 5º - A Comissão Julgadora será constituída por representantes do setor de 
cultura e educação da Prefeitura Municipal de Macaé e representantes da sociedade 
civil, com experiência literária.
Art. 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) 
dias a partir da data da sua publicação. 
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
________________________________________
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
JUSTIFICATIVA:
“A poesia é essencial à vida. O acesso a ela é um direito de toda criança e todo jovem", 
já dizia Mário Quintana. 
 A Ação cultural "O Jovem Poeta" tem o objetivo de incentivar e proporcionar 
experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens macaenses para valorização 
da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
 A poesia precisa ser valorizada e compartilhada de forma sensível. É assim que ela 
molda o ser humano, de corpo e alma. Ao seguir os caminhos da emoção, da 
sensibilidade e da imaginação, ela é um veículo para a transmissão de conhecimento e 
valores humanos. 
 O Poder Público precisa proporcionar, cada vez mais, espaços e ações que tragam 
experiências saudáveis e promovam a socialização dos munícipes, em busca de criar 
uma sociedade cada vez mais culta e solidária. 
 
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
 
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora

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