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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no
âmbito Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta" a ser desenvolvida nos
meses de abril e maio de cada ano.
Art. 2º - A Ação Cultural de que trata o artigo anterior, tem o objetivo de
incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na
valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
Art. 3º - Poderão participar da Ação Cultural Jovem Poeta, crianças e jovens
residentes no âmbito do Município de Macaé.
Art. 4º - Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão julgadora,
serão incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser
impresso.
Art. 5º - A Comissão Julgadora será constituída por representantes do setor de
cultura e educação da Prefeitura Municipal de Macaé e representantes da sociedade
civil, com experiência literária.
Art. 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa)
dias a partir da data da sua publicação.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
________________________________________
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
JUSTIFICATIVA:
“A poesia é essencial à vida. O acesso a ela é um direito de toda criança e todo jovem",
já dizia Mário Quintana.
A Ação cultural "O Jovem Poeta" tem o objetivo de incentivar e proporcionar
experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens macaenses para valorização
da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
A poesia precisa ser valorizada e compartilhada de forma sensível. É assim que ela
molda o ser humano, de corpo e alma. Ao seguir os caminhos da emoção, da
sensibilidade e da imaginação, ela é um veículo para a transmissão de conhecimento e
valores humanos.
O Poder Público precisa proporcionar, cada vez mais, espaços e ações que tragam
experiências saudáveis e promovam a socialização dos munícipes, em busca de criar
uma sociedade cada vez mais culta e solidária.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
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