br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 74/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaREQUER à Mesa Diretora que encaminhe este REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre as ações que vêm sendo adotadas, bem como os planejamentos futuros, para a proteção da fauna silvestre do município.
native_id26991

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Resposta Anexada — —
2025-02-19 Aguardando Resposta — —
2025-02-19 Proposição Aprovada — —
2025-02-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-19T11:21:00.858542-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
REQUERIMENTO Nº 001/2025.
 O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe este REQUERIMENTO à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que sejam prestadas informações 
detalhadas sobre as ações que vêm sendo adotadas, bem como os planejamentos 
futuros, para a proteção da fauna silvestre do município.
Justificativa: 
O Município de Macaé possui uma rica biodiversidade, abrangendo áreas de Mata 
Atlântica, manguezais e outras formações ecológicas que abrigam diversas espécies da 
fauna silvestre. No entanto, esses ecossistemas estão sob constante ameaça devido ao 
crescimento urbano, desmatamento, tráfico de animais e outros impactos ambientais.
Diante disso, faz-se necessário um acompanhamento mais próximo das iniciativas 
adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com a Guarda 
Municipal Ambiental, à fim de garantir que medidas eficazes estejam sendo tomadas 
para proteger, monitorar e preservar a fauna silvestre local.
Dessa forma, solicita-se que a referida Secretaria informe:
1. Quais programas e projetos estão em andamento para a proteção da fauna silvestre 
em Macaé?
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
2. Quais ações concretas foram realizadas nos últimos dois anos, como resgates, 
reintrodução de espécies, fiscalização contra caça e tráfico de animais?
3. Se há parcerias com órgãos ambientais, ONGs ou universidades para 
monitoramento e preservação da fauna?
4. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para minimizar impactos 
ambientais sobre habitats naturais, especialmente em áreas de expansão urbana?
5. Se existem planos de implementação de novas políticas públicas ou criação de 
unidades de conservação para fortalecer a proteção da fauna silvestre no município.
Diante da relevância do tema para a sustentabilidade ambiental do 
município e a proteção da biodiversidade, solicito que este requerimento seja 
aprovado e encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para providências.
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2025.
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
Elaboração: LEONARDO GAMA ALVITOS
Destinatário: ILMO. SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ

open original →