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INDICAÇÃO Nº 010/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para implementar com urgência o Licenciamento Ambiental Simplificado no município de Macaé. Essa medida visa superar os desafios atuais e aproveitar as oportunidades de crescimento sustentável.
Justificativa:
O município de Macaé tem experimentado um crescimento exponencial no fluxo de processos de licenciamento ambiental, com um aumento de mais de 133% entre os anos de 2021 e 2024. Este crescimento reflete a recuperação econômica pós-COVID e o avanço na regularização ambiental, mas também expõe as limitações da infraestrutura administrativa atual, que não consegue atender plenamente à demanda crescente.
Atualmente, estima-se que, no Brasil, mais de 80% dos empreendimentos estejam operando na chamada "zona cinzenta", ou seja, sem o devido licenciamento ambiental, o que representa um risco tanto para o controle ambiental quanto para a segurança jurídica das atividades.
A zona cinzenta ambiental pode ser entendida como um "limbo regulatório", em que empreendimentos operam sem a devida licença ambiental ou certidões que atestem a inexigibilidade do licenciamento.
O licenciamento simplificado apresenta-se como uma ferramente viável para regularizar rapidamente atividades de baixo impacto ambiental, aumentando a arrecadação e promovendo a conformidade com as normas ambientais.
Segue abaixo a propositura de sugestões para a implementação:
Implementação de Licenciamento Simplificado:
Adotar processos simplificados para atividades de baixo impacto ambiental, visando:
Aumentar o número de empreendimentos licenciados.
Reduzir a quantidade de empreendimentos na zona cinzenta.
Garantir maior eficiência no atendimento da demanda crescente.
Refletir positivamente no meio ambiente, promovendo práticas sustentáveis e incentivando a conformidade com as normas ambientais.
Aproveitamento do Crescimento Econômico:
Investir em melhorias no sistema de licenciamento para garantir que o município aproveite o atual momento de crescimento econômico de forma sustentável, promovendo benefícios tangíveis para o meio ambiente e a comunidade.
Critérios de Elegibilidade e Exclusão do Licenciamento Simplificado:
Baixo Impacto Ambiental: Destinado a atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor.
Exclusões do Licenciamento Simplificado: Estão excluídos do licenciamento simplificado empreendimentos de alto impacto, tais como:
Localizados em zonas sensíveis ou que demandem supressão significativa de vegetação.
Que possuam armazenamento subterrâneo de combustível.
Que possuam armazenamento de combustível com capacidade superior a 15 mil litros.
Que operem esgoto com vazão acima de 50 L/s.
Que realizem operações de tratamento térmico, galvanotécnico, fundição de metais e esmaltação.
Que possuam área construída superior a 2000 m².
Dessa forma, indicamos ao Poder Executivo Municipal que avalie e implemente essas recomendações, fortalecendo o licenciamento ambiental em Macaé e promovendo uma economia mais sustentável e ambientalmente responsável.
Contamos com a atenção do Prefeito para esta demanda de grande relevância para o município de Macaé.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
Elaboração: LEONARDO GAMA ALVITOS
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