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materia nº 1214/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1214 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaINDICA a criação de um mecanismo de FINANCIAMENTO CLIMÁTICO em Macaé, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
native_id26995

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-27 Resposta Anexada — oficio 14501/2025
2025-11-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 4182/2025
2025-11-19 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº 011/2025
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que 
tome as providências necessárias para a criação de um mecanismo de FINANCIAMENTO 
CLIMÁTICO em Macaé, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 
com o objetivo de promover a sustentabilidade e a resiliência CLIMÁTICA por meio de 
projetos inovadores e eficazes.
Justificativa:
As mudanças climáticas são um problema global que exige respostas 
urgentes e eficazes. O combate contra as mudanças climáticas precisa de algo mais do 
que boas palavras; requer ações concretas e significativas. Enfrentá-la demanda uma 
elevada quantia de financiamento para transformar os processos produtivos e de 
consumo em todo o planeta. Essa tarefa é especialmente dispendiosa para os governos 
dos países em desenvolvimento, que, em muitos casos, são os mais vulneráveis a este 
fenômeno. Aqui é onde surgem soluções como o financiamento climático para sua 
mitigação e adaptação.
O financiamento climático é uma ferramenta estratégica crucial para 
enfrentar as mudanças climáticas, promovendo a redução das emissões de gases de 
efeito estufa (GEE) e a adaptação aos impactos climáticos. Em Macaé, a implementação 
de tais mecanismos é essencial para garantir que o município possa se adaptar e mitigar 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
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os efeitos das mudanças climáticas de forma eficaz, fortalecendo a resiliência local e 
promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado.
O Fundo Clima do BNDES, instituído pela Lei nº 12.114, de 9 de dezembro 
de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, com 
alterações pelo Decreto nº 11.549, de 5 de junho de 2023, exemplifica com sucesso 
como estruturar e implementar financiamentos climáticos. Ter um fundo próprio 
permitirá que Macaé não apenas desenvolva projetos internos, mas também receba 
recursos de outros fundos por meio de transferências fundo a fundo, ampliando o 
impacto e a eficácia de suas iniciativas climáticas. Cidades como Niterói, São Paulo, Rio 
de Janeiro, Curitiba, e estados como Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, já estão à 
frente na implementação de seus próprios fundos e mecanismos financeiros para 
mitigar e se adaptar às mudanças. 
Para que Macaé consiga implementar com sucesso seus projetos de 
sustentabilidade, é crucial desenvolver mecanismos específicos não apenas para o 
recebimento, mas também para a aplicação eficaz dos recursos climáticos. Esses 
mecanismos devem ser cuidadosamente regulados para garantir que os fundos sejam 
utilizados de maneira estratégica, permitindo a liberação de subsídios, subvenções e 
doações direcionados a atividades sustentáveis. Essa abordagem não só facilita a 
captação de recursos externos, mas também assegura que os investimentos sejam 
aplicados de forma a maximizar o impacto positivo nas iniciativas ambientais do 
município. Com um sistema bem estruturado, Macaé poderá liderar pelo exemplo, 
promovendo práticas que alavancam o desenvolvimento sustentável local, tais como:
1- Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
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Apoiar projetos que promovam o desenvolvimento urbano sustentável, focando na 
redução de GEE e na proteção dos recursos naturais locais.
2- Indústria Verde
Incentivar a produção sustentável e práticas de economia circular, reduzindo os 
impactos ambientais da atividade industrial.
3- Logística de Transporte e Mobilidade Verdes
Fomentar a implantação e modernização de infraestrutura de transporte sustentável, 
promovendo a mobilidade urbana com menor impacto ambiental.
4- Transição Energética
Promover o uso de energia limpa e a modernização de redes energéticas, incluindo a 
produção de hidrogênio renovável.
5- Conservação de Florestas Nativas e Recursos Hídricos: 
Apoiar a conservação e gestão responsável das florestas nativas, promovendo a 
sustentabilidade ambiental e resiliência climática.
6- Serviços e Inovação Verdes
Incentivar soluções inovadoras e sustentáveis que contribuam para uma economia 
resiliente às mudanças climáticas.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
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7- Máquinas Verdes
Facilitar a aquisição de máquinas que reduzam emissões de GEE e promovam a 
adaptação climática.
8- Fontes e Instrumentos de Financiamento Climático
O financiamento climático pode provir de uma variedade de fontes, sejam elas públicas 
ou privadas, nacionais ou internacionais, e bilaterais ou multilaterais. Existem diversos 
instrumentos para esse financiamento, destacando-se os seguintes:
A) Bônus Verdes: São tipos de dívida emitidos por instituições públicas ou privadas que, 
ao contrário de outros instrumentos de crédito, comprometem o uso dos fundos obtidos 
para fins ambientais, como o enfrentamento das mudanças climáticas.
B) Conversões de Dívida: Envolvem a venda de dívida em moeda estrangeira pelo país 
credor a um investidor (como uma ONG), que pode, então, converter a dívida com o país 
devedor em troca do desenvolvimento de projetos de mitigação e adaptação.
C) Garantias: Consistem em compromissos nos quais um garantidor se compromete a 
cumprir as obrigações assumidas por um mutuário em relação a um mutuante, no 
contexto de atividades vinculadas às mudanças climáticas.
D) Empréstimos Concessionais: Destinados a atividades de mitigação e adaptação às 
mudanças climáticas, esses empréstimos se diferenciam dos tradicionais por 
oferecerem prazos de amortização mais longos e taxas de juros mais baixas, entre outras 
condições favoráveis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
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E) Subvenções e Doações: São quantias concedidas para projetos relacionados ao 
combate à emergência climática, que não precisam ser devolvidas.
9- Fontes de Financiamento Climático
Além das fontes acimas e de recursos próprios, o Finaclima-Macaé pode contar com 
diversas fontes de financiamento que transferem dinheiro fundo a fundo e apoiem 
projetos sustentáveis. Entre as principais estão:
A) Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF): Criado pela UNFCCC em 2010, 
este é o maior fundo mundial dedicado a ajudar países em desenvolvimento a reduzir 
suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a se adaptar aos impactos das mudanças 
climáticas. O GCF prioriza as necessidades dos países mais vulneráveis e desempenha 
um papel crucial no cumprimento do Acordo de Paris, canalizando financiamento 
climático para nações em desenvolvimento.
B) Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF): O GEF é um 
dos principais financiadores de iniciativas ambientais, apoiando projetos que tratam de 
biodiversidade, mudança climática e poluição dos oceanos.
C) Fundo Especial para as Mudanças Climáticas (FEMC): Administrado pelo GEF, este 
fundo oferece quatro serviços de financiamento distintos: adaptação às mudanças 
climáticas; transferência de tecnologia; desenvolvimento sustentável nos setores de 
energia, transporte, indústria, agricultura, silvicultura e gestão de resíduos; e 
diversificação econômica para países dependentes de combustíveis fósseis.
D) Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (FPMD): Também administrado pelo GEF, 
o FPMD visa apoiar cerca de 50 países classificados como menos desenvolvidos pela 
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Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
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ONU, abordando sua alta vulnerabilidade às mudanças climáticas e auxiliando na 
implementação de seus programas nacionais de adaptação.
E) Programa ONU-REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação): 
Criado em 2008 no âmbito da ONU, este programa busca reduzir as emissões 
provenientes do desmatamento e da degradação florestal em países em 
desenvolvimento, ajudando os governos a elaborar e implementar Estratégias Nacionais 
de REDD+.
F) Banco Mundial: Oferece diversos programas de financiamento e assistência técnica 
para projetos que buscam integrar soluções sustentáveis no desenvolvimento urbano e 
rural.
G) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): Através de suas linhas de crédito e 
programas específicos, o BID apoia a implementação de projetos voltados para a 
sustentabilidade e resiliência climática na América Latina.
H) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): No Brasil, o BNDES 
desempenha um papel vital no financiamento de projetos climáticos, promovendo 
práticas sustentáveis através de linhas de crédito e fundos específicos que incentivam o 
desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.
Essas fontes de financiamento são essenciais para viabilizar projetos que promovem a 
sustentabilidade e enfrentam os desafios climáticos globais, proporcionando recursos e 
suporte técnico necessários para a implementação eficaz das iniciativas. 
A implementação deste mecanismo não só permitirá que Macaé enfrente os desafios 
climáticos de maneira eficaz, mas também posicionará o município como líder em 
sustentabilidade e inovação climática. Com este financiamento, Macaé poderá 
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Macaé Capital da Energia
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
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desenvolver projetos que maximizem o impacto positivo no meio ambiente e na 
sociedade, assegurando um futuro sustentável para as próximas gerações.
Contamos com a atenção do Prefeito para esta demanda de grande 
relevância para o município de Macaé.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
Elaboração: LEONARDO GAMA ALVITOS

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