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materia nº 1215/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1215 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaINDICA estabelecer padrões e critérios mais rigorosos e protetivos para o despejo de efluentes na Lagoa de Imboassica.
native_id26996

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-27 Resposta Anexada — oficio 14494/2025
2025-11-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 4224/2025
2025-11-19 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº 012/2025
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que 
tome as providências necessárias para estabelecer padrões e critérios mais rigorosos e 
protetivos para o despejo de efluentes na Lagoa de Imboassica. O objetivo é garantir 
que os efluentes descartados atendam a condições mais adequadas para a preservação 
e recuperação da lagoa, assegurando a sua sustentabilidade ambiental.
Justificativa:
A Lagoa de Imboassica já apresenta sérios problemas de vulnerabilidade 
devido aos impactos ambientais negativos causados historicamente pelo despejo de 
efluentes em canais que desaguam em sua bacia fechada. Embora a BRK esteja 
atualmente atendendo aos requisitos gerais para o descarte de água em circuitos 
abertos, é necessário revisar esses padrões para o contexto específico da Lagoa de 
Imboassica, que é um circuito fechado. Esses impactos têm afetado a balneabilidade e 
a saúde do ecossistema local, tornando urgente a necessidade de reavaliar os critérios 
de emissão de efluentes.
Recomenda-se que o município, por meio da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, realize estudos detalhados para estabelecer critérios mais rígidos e 
específicos para o despejo de efluentes no Canal do Mulambo. Esses estudos devem 
focar na implementação de medidas adicionais de tratamento para reduzir os níveis de 
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5), Demanda Química de Oxigênio (DQO), 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Sólidos Suspensos Totais (SST) e Coliformes Termotolerantes, garantindo assim a 
recuperação e preservação da Lagoa de Imboassica.
Dessa forma, solicitamos ao Executivo Municipal que avalie e implemente 
essas recomendações, promovendo a recuperação e a preservação da Lagoa de 
Imboassica. Acreditamos que, com a devida atenção e ações proativas, será possível 
garantir um ambiente mais saudável e sustentável para as futuras gerações. 
Contamos com a atenção do Prefeito para esta demanda de grande 
relevância para o município de Macaé.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
Elaboração: LEONARDO GAMA ALVITOS

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