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materia nº 1217/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1217 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaINDICA revitalizar os rios de Macaé.
native_id26998

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Resposta Anexada — oficio 14384/2025
2025-11-11 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3988/2025
2025-11-11 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº 014/2025
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que 
tome as providências necessárias para revitalizar os rios de Macaé. Essa iniciativa é 
essencial para a recuperação e proteção dos recursos hídricos de Macaé, com foco na 
revitalização das comunidades históricas marginalizadas e na promoção da 
sustentabilidade urbana.
Justificativa:
As margens do Rio Macaé, incluindo o Rio Novo, o Rio Velho e o braço que 
se estende em direção a Nova Holanda e Brasília, encontram-se atualmente degradadas 
e assoreadas. A cada dia, notamos a diminuição e o desaparecimento dos manguezais 
que antes verdejavam as margens desses braços do Rio Macaé. Essa situação gera 
diversos impactos ambientais e sociais significativos.
A proposta de um programa "Rios Vivos Macaé" seria uma iniciativa 
municipal essencial que visa a recuperação e proteção dos recursos hídricos do 
município. As comunidades de Malvina, Botafogo, Novo Botafogo, Aroeira, Ilha 
Leocádia, Brasília e Nova Holanda desenvolveram-se às margens dos rios ou em regiões 
de mangue, frequentemente sem o apoio e planejamento adequados por parte da 
administração pública.
Implementar este projeto e revitalizar essas áreas seria uma forma de 
honrar uma dívida histórica que Macaé tem com essas comunidades e com as futuras 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
gerações. Além de devolver dignidade aos cidadãos e melhorar a qualidade de vida da 
população local, a iniciativa também poderia recuperar a balneabilidade dos rios. Isso 
transformaria novamente esses espaços em áreas de lazer e possibilitaria o sustento 
através da pesca, promovendo o bem-estar social e econômico das comunidades 
envolvidas.
Historicamente, Macaé deve sua origem e prosperidade ao rio que carrega 
seu nome. Durante séculos, o Rio Macaé foi a principal via de acesso e uma fonte vital 
de sustento para a população local. No entanto, nos últimos 50 anos, este rio crucial foi 
sistematicamente ignorado e maltratado. Apesar das grandes obras de infraestrutura 
realizadas no passado, na época do antigo Departamento Nacional de Saneamento 
(DNS), poucas intervenções significativas foram feitas desde então.
Os rios e manguezais são fundamentais não apenas como fontes de água 
doce, mas também como habitats ricos em biodiversidade e reguladores dos ciclos 
hidrológicos. Os manguezais, por sua vez, são ecossistemas costeiros essenciais que 
protegem as regiões litorâneas contra a erosão e servem como berçários para inúmeras 
espécies marinhas. Infelizmente, o desprezo pelo Rio Macaé reflete um padrão mais 
amplo de desvalorização dos corpos d'água em áreas urbanas.
As comunidades formadas às margens desse rio ou em áreas de mangue, 
sem o devido apoio da administração pública, representam uma dívida histórica que 
Macaé precisa honrar. A proposta de um programa "Rios Vivos Macaé" é um 
compromisso com a dignidade dos cidadãos dessas áreas, buscando não apenas corrigir 
os erros do passado, mas também criar um futuro em que o rio e seus habitantes, 
incluindo as futuras gerações, prosperem juntos.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Ao implementar este projeto, Macaé dá um passo significativo em direção 
à sustentabilidade, demonstrando que é possível integrar desenvolvimento urbano com 
respeito e cuidado pelos recursos naturais. A revitalização do Rio Macaé e a recuperação 
das comunidades ao seu redor não só restaurarão o ecossistema local, mas também 
reafirmarão o valor intrínseco de viver em harmonia com a natureza. Este é um legado 
que as futuras gerações merecem experienciar, assegurando que a rica tapeçaria de 
história, cultura e meio ambiente de Macaé continue a inspirar e a prosperar
Para tanto indicamos os seguintes Objetivos e Ações:
Intervenções Urbanas nos Perímetros Urbanos:
1- Infraestrutura de Saneamento e Contenção: Construção de barreiras de contenção 
com rede de esgoto enterrada, que também funcionem como passeios públicos e 
ciclovias.
2- Plantio e Reflorestamento dos Manguezais: Implementação de projetos de 
reflorestamento para restaurar e proteger os manguezais, contribuindo para a 
biodiversidade e a estabilização do solo.
3- Caixas de Atracação para Barcos de Pesca: Desenvolvimento de estruturas para 
facilitar a operação dos barcos de pesca.
4- Dragagem: Execução de dragagem nos leitos dos rios para aumentar a capacidade de 
fluxo e reduzir o assoreamento.
5- Eliminação de Esgoto In Natura: Implementação de sistemas para eliminar do esgoto 
in natura despejado no rio no perímetro urbano, garantindo a saúde pública e a 
qualidade da água.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Ações nas Áreas Próximas à Nascente:
1- Desassoreamento e Limpeza de Rios: Remoção de sedimentos e resíduos sólidos dos 
leitos dos rios próximos às nascentes.
2- Proteção e Recuperação de Mananciais: Reflorestamento, controle de erosão e 
criação de zonas de proteção ao redor das nascentes.
3- Essas ações visam melhorar significativamente a qualidade ambiental e a 
infraestrutura urbana, promovendo um desenvolvimento sustentável e a recuperação 
dos ecossistemas fluviais.
Investimentos e Parcerias:
1- Buscar financiamento em níveis municipais, estaduais e federais, e parcerias com o 
setor privado, ONGs e instituições de pesquisa.
Assim, esperamos a melhoria da qualidade da água nos rios e nascentes, a 
redução dos riscos de enchentes e aumento da biodiversidade e a integração do 
ambiente urbano com o natural, promovendo a mobilidade sustentável.
O programa "Rios Vivos Macaé" visa transformar a cidade em um exemplo 
de sustentabilidade urbana, garantindo que o desenvolvimento seja realizado com 
respeito aos recursos naturais e às comunidades que deles dependem.
Contamos com a atenção do Prefeito para esta demanda de grande 
relevância para o município de Macaé.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
Elaboração: LEONARDO GAMA ALVITOS

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