ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº 014/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que
tome as providências necessárias para revitalizar os rios de Macaé. Essa iniciativa é
essencial para a recuperação e proteção dos recursos hídricos de Macaé, com foco na
revitalização das comunidades históricas marginalizadas e na promoção da
sustentabilidade urbana.
Justificativa:
As margens do Rio Macaé, incluindo o Rio Novo, o Rio Velho e o braço que
se estende em direção a Nova Holanda e Brasília, encontram-se atualmente degradadas
e assoreadas. A cada dia, notamos a diminuição e o desaparecimento dos manguezais
que antes verdejavam as margens desses braços do Rio Macaé. Essa situação gera
diversos impactos ambientais e sociais significativos.
A proposta de um programa "Rios Vivos Macaé" seria uma iniciativa
municipal essencial que visa a recuperação e proteção dos recursos hídricos do
município. As comunidades de Malvina, Botafogo, Novo Botafogo, Aroeira, Ilha
Leocádia, Brasília e Nova Holanda desenvolveram-se às margens dos rios ou em regiões
de mangue, frequentemente sem o apoio e planejamento adequados por parte da
administração pública.
Implementar este projeto e revitalizar essas áreas seria uma forma de
honrar uma dívida histórica que Macaé tem com essas comunidades e com as futuras
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gerações. Além de devolver dignidade aos cidadãos e melhorar a qualidade de vida da
população local, a iniciativa também poderia recuperar a balneabilidade dos rios. Isso
transformaria novamente esses espaços em áreas de lazer e possibilitaria o sustento
através da pesca, promovendo o bem-estar social e econômico das comunidades
envolvidas.
Historicamente, Macaé deve sua origem e prosperidade ao rio que carrega
seu nome. Durante séculos, o Rio Macaé foi a principal via de acesso e uma fonte vital
de sustento para a população local. No entanto, nos últimos 50 anos, este rio crucial foi
sistematicamente ignorado e maltratado. Apesar das grandes obras de infraestrutura
realizadas no passado, na época do antigo Departamento Nacional de Saneamento
(DNS), poucas intervenções significativas foram feitas desde então.
Os rios e manguezais são fundamentais não apenas como fontes de água
doce, mas também como habitats ricos em biodiversidade e reguladores dos ciclos
hidrológicos. Os manguezais, por sua vez, são ecossistemas costeiros essenciais que
protegem as regiões litorâneas contra a erosão e servem como berçários para inúmeras
espécies marinhas. Infelizmente, o desprezo pelo Rio Macaé reflete um padrão mais
amplo de desvalorização dos corpos d'água em áreas urbanas.
As comunidades formadas às margens desse rio ou em áreas de mangue,
sem o devido apoio da administração pública, representam uma dívida histórica que
Macaé precisa honrar. A proposta de um programa "Rios Vivos Macaé" é um
compromisso com a dignidade dos cidadãos dessas áreas, buscando não apenas corrigir
os erros do passado, mas também criar um futuro em que o rio e seus habitantes,
incluindo as futuras gerações, prosperem juntos.
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Ao implementar este projeto, Macaé dá um passo significativo em direção
à sustentabilidade, demonstrando que é possível integrar desenvolvimento urbano com
respeito e cuidado pelos recursos naturais. A revitalização do Rio Macaé e a recuperação
das comunidades ao seu redor não só restaurarão o ecossistema local, mas também
reafirmarão o valor intrínseco de viver em harmonia com a natureza. Este é um legado
que as futuras gerações merecem experienciar, assegurando que a rica tapeçaria de
história, cultura e meio ambiente de Macaé continue a inspirar e a prosperar
Para tanto indicamos os seguintes Objetivos e Ações:
Intervenções Urbanas nos Perímetros Urbanos:
1- Infraestrutura de Saneamento e Contenção: Construção de barreiras de contenção
com rede de esgoto enterrada, que também funcionem como passeios públicos e
ciclovias.
2- Plantio e Reflorestamento dos Manguezais: Implementação de projetos de
reflorestamento para restaurar e proteger os manguezais, contribuindo para a
biodiversidade e a estabilização do solo.
3- Caixas de Atracação para Barcos de Pesca: Desenvolvimento de estruturas para
facilitar a operação dos barcos de pesca.
4- Dragagem: Execução de dragagem nos leitos dos rios para aumentar a capacidade de
fluxo e reduzir o assoreamento.
5- Eliminação de Esgoto In Natura: Implementação de sistemas para eliminar do esgoto
in natura despejado no rio no perímetro urbano, garantindo a saúde pública e a
qualidade da água.
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Ações nas Áreas Próximas à Nascente:
1- Desassoreamento e Limpeza de Rios: Remoção de sedimentos e resíduos sólidos dos
leitos dos rios próximos às nascentes.
2- Proteção e Recuperação de Mananciais: Reflorestamento, controle de erosão e
criação de zonas de proteção ao redor das nascentes.
3- Essas ações visam melhorar significativamente a qualidade ambiental e a
infraestrutura urbana, promovendo um desenvolvimento sustentável e a recuperação
dos ecossistemas fluviais.
Investimentos e Parcerias:
1- Buscar financiamento em níveis municipais, estaduais e federais, e parcerias com o
setor privado, ONGs e instituições de pesquisa.
Assim, esperamos a melhoria da qualidade da água nos rios e nascentes, a
redução dos riscos de enchentes e aumento da biodiversidade e a integração do
ambiente urbano com o natural, promovendo a mobilidade sustentável.
O programa "Rios Vivos Macaé" visa transformar a cidade em um exemplo
de sustentabilidade urbana, garantindo que o desenvolvimento seja realizado com
respeito aos recursos naturais e às comunidades que deles dependem.
Contamos com a atenção do Prefeito para esta demanda de grande
relevância para o município de Macaé.
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Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
Elaboração: LEONARDO GAMA ALVITOS