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materia nº 1220/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1220 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaINDICA a criação de Núcleo de Assistência Social que atue junto às forças de segurança do Município, em casos de conflitos familiares.
native_id27001

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Resposta Anexada — oficio 1404/2026
2025-09-23 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3109/2025
2025-09-23 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, a criação de Núcleo de Assistência 
Social que atue junto às forças de segurança do Município, em casos de conflitos 
familiares.
Justificativa: 
Atualmente muitos conflitos familiares são atendidos pelas forças de segurança. 
Por questões simples até às mais complexas famílias se desentendem e recorrem à 
polícia. Os problemas sem conciliação acabam gerando processos judiciais e não 
são resolvidos em sua totalidade.
A criação de um núcleo de assistência social integrado às forças de segurança, 
através da utilização de técnicas apropriadas que facilitem a mediação como 
mecanismo de resolução consensual de conflitos contribui, significativamente, para 
um quadro preventivo de potenciais crimes. 
Acredito que a mediação neste caso é fundamental para diminuir os crimes, 
principalmente a violência doméstica e, desta forma, é uma proposta de segurança 
pública cidadã pautada na preservação dos direitos humanos e a aproximação das 
forças de segurança com a comunidade. 
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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