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materia nº 1228/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1228 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaINDICA a transformação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária em Agência Municipal de Vigilância Sanitária e a criação do Fundo Municipal de Vigilância para maior autonomia e eficácia no atendimento ao público.
native_id27009

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-02 Resposta Anexada — oficio 911/2025
2025-02-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 083/2025
2025-02-19 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº________/________





                         A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a transformação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária em Agência Municipal de Vigilância Sanitária e a criação do Fundo Municipal de Vigilância para maior autonomia e eficácia no atendimento ao público.



Justificativa: A transformação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária em Agência Municipal de Vigilância Sanitária e a criação do Fundo Municipal de Vigilância Sanitária são medidas técnicas que visam garantir a autonomia, eficiência e eficácia nas ações de vigilância sanitária. Com maior independência financeira e administrativa, a Agência poderá responder rapidamente às necessidades sanitárias da população, alocar recursos de maneira eficiente e melhorar a qualidade do atendimento, preservando a saúde pública e a segurança sanitária do município.









Sala das Sessões, ________de_________ de ________.





Manu Rezende

Vereadora-autora







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