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materia nº 1242/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1242 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaINDICA a criação de um Centro Municipal de Diagnóstico e Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (CEMDAA) em Macaé/RJ, inspirado no modelo do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CedTEA/RJ), localizado na Gávea, Rio de Janeiro.
native_id27023

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-01 Resposta Anexada — oficio 4561/2025
2025-04-08 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 694/2025
2025-04-08 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do
órgão competente da Administração, a criação de um Centro Municipal de Diagnóstico e
Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (CEMDAA) em Macaé/RJ, inspirado no
modelo do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista
(CedTEA/RJ), localizado na Gávea, Rio de Janeiro.
Justificativa:
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento
neurológico, impactando a comunicação, a interação social e o comportamento de
crianças e adolescentes. O diagnóstico precoce e o acompanhamento multidisciplinar são
fundamentais para garantir a inclusão, a qualidade de vida e o desenvolvimento pleno
desses indivíduos.
Inspirado no sucesso do CedTEA/RJ, que oferece atendimento especializado com uma
equipe multidisciplinar composta por neurologistas, fonoaudiólogos, psicólogos,
nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, sugere-se a
criação de um centro semelhante em Macaé. O CEMDAA teria como objetivos:
Realizar diagnósticos especializados e precoces do Transtorno do Espectro Autista;
Oferecer atendimento multidisciplinar para crianças e adolescentes com TEA;
Fornecer orientações às famílias sobre o manejo diário e o tratamento contínuo;
Promover a inclusão social e a qualidade de vida dos pacientes;
Reduzir as filas de espera por diagnóstico e tratamento no município.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
A estrutura do CEMDAA contaria com consultórios e espaços apropriados para
atendimento individual e em grupo, além de uma equipe capacitada para oferecer
suporte integral aos pacientes e suas famílias. O centro também seria responsável pela
entrega de laudos médicos e pelo encaminhamento dos pacientes para a continuidade do
tratamento na rede municipal de saúde.
A criação do CEMDAA em Macaé representaria um avanço significativo nas políticas
públicas de saúde e inclusão social, garantindo que crianças e adolescentes com autismo
recebam o atendimento especializado que merecem, além de apoiar suas famílias no
processo de cuidado e desenvolvimento.
Diante do exposto, solicitamos a avaliação e a implementação desta proposta, que visa
fortalecer a rede de saúde municipal e promover a inclusão e o bem-estar da população
macaense.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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