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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
PROJETO DE LEI Nº /2025
INSTITUI O HIP HOP COMO
MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A
FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Fica instituído o Hip Hop como manifestação cultural de relevância social,
passando a fazer parte do calendário oficial do Município de Macaé, e para tanto caberá
ao Poder Público:
I - estimular o movimento, bem como os artistas e entidades Hip Hop;
II - incentivar a realização de manifestações, festas e bailes de acordo com as demais
normas pertinentes, especialmente no dia 12 de novembro que passa a ser a data oficial
de comemoração da cultura Hip Hop no Município de Macaé;
III - inserir os eventos Hip Hop nas atividades culturais promovidas pelo Poder Público;
IV - instigar a igualdade social, racial e cultural no movimento Hip Hop.
Parágrafo único - O Poder Público deverá incentivar as manifestações culturais
relativas ao movimento Hip Hop, através da Secretaria Municipal de Educação, para o
ensino infantil e fundamental, e Secretarias Municipais de Cultura e Esporte.
Art. 2º. - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, no
que couber.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
________________________________________
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
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JUSTIFICATIVA:
A presente propositura faz justiça ao Hip Hop, pois muito além de apenas um ritmo,
um estilo ou uma dança, o Hip Hop é reconhecido como uma verdadeira manifestação
cultural criada na década de 70 nos guetos de Nova York, tal expressão representa a
junção de quatro segmentos de uma cultura originalmente periférica: o rap, sigla que
traduzida para o português significa ritmo e poesia; os DJs; o breakdance; e o grafite.
Potente o suficiente para ultrapassar fronteiras, a cultura hip-hop alcançou longas
distâncias e já se manifesta em todo o mundo.
Em pouco tempo, a expressão cultural da periferia americana se expandiu para o
mundo, chegando ao Brasil na década de 80 como uma forma de protestar e reivindicar
direitos. Característica que ainda prevalece em maior destaque no Brasil, diferente do
Hip Hop americano que ampliou sua abordagem e, hoje, é também referência pop.
O movimento original da periferia se multiplicou e atualmente atinge todas as classes
sociais, em vários municípios do Brasil.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
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