br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaINSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id27083

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Veto Mantido — —
2025-07-01 Veto Tramitando — —
2025-07-01 Publicado — —
2025-06-25 Proposição Aprovada — —
2025-06-04 Primeira Discussão — —
2025-06-02 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-17 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-17 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-17 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-16 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T11:09:29.302337-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
PROJETO DE LEI Nº /2025 
INSTITUI O HIP HOP COMO 
MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A 
FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Fica instituído o Hip Hop como manifestação cultural de relevância social, 
passando a fazer parte do calendário oficial do Município de Macaé, e para tanto caberá 
ao Poder Público: 
I - estimular o movimento, bem como os artistas e entidades Hip Hop; 
II - incentivar a realização de manifestações, festas e bailes de acordo com as demais 
normas pertinentes, especialmente no dia 12 de novembro que passa a ser a data oficial 
de comemoração da cultura Hip Hop no Município de Macaé; 
III - inserir os eventos Hip Hop nas atividades culturais promovidas pelo Poder Público; 
IV - instigar a igualdade social, racial e cultural no movimento Hip Hop. 
Parágrafo único - O Poder Público deverá incentivar as manifestações culturais 
relativas ao movimento Hip Hop, através da Secretaria Municipal de Educação, para o 
ensino infantil e fundamental, e Secretarias Municipais de Cultura e Esporte. 
Art. 2º. - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, no 
que couber. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
________________________________________
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
JUSTIFICATIVA:
 A presente propositura faz justiça ao Hip Hop, pois muito além de apenas um ritmo, 
um estilo ou uma dança, o Hip Hop é reconhecido como uma verdadeira manifestação 
cultural criada na década de 70 nos guetos de Nova York, tal expressão representa a 
junção de quatro segmentos de uma cultura originalmente periférica: o rap, sigla que 
traduzida para o português significa ritmo e poesia; os DJs; o breakdance; e o grafite. 
Potente o suficiente para ultrapassar fronteiras, a cultura hip-hop alcançou longas 
distâncias e já se manifesta em todo o mundo. 
 Em pouco tempo, a expressão cultural da periferia americana se expandiu para o 
mundo, chegando ao Brasil na década de 80 como uma forma de protestar e reivindicar 
direitos. Característica que ainda prevalece em maior destaque no Brasil, diferente do 
Hip Hop americano que ampliou sua abordagem e, hoje, é também referência pop.
 O movimento original da periferia se multiplicou e atualmente atinge todas as classes 
sociais, em vários municípios do Brasil.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
 
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora

open original →